Política de Privacidade

01 Informações Gerais

O VITOR RODRIGUES REIS SOUZA — MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 34.607.685/0001-50, com endereço na R. Magdala, 488, Canaa, Ipatinga – MG, CEP 35.164-185, operando sob o nome fantasia "Salgados Viana", está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

02 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos pelo Cliente

• Nome completo
• Número de telefone / WhatsApp
• Endereço de e-mail
• CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal, quando solicitado)
• Endereço de entrega (para pedidos com delivery)
• Informações sobre o pedido: produtos, quantidades, recheios e personalização
• Data e horário desejados para entrega ou retirada
• Informações sobre restrições alimentares ou alergias (quando informado)

2.2 Dados Coletados no Atendimento

• Histórico de pedidos realizados
• Registros de comunicações via WhatsApp, e-mail e telefone
• Dados de pagamento (comprovantes de PIX, transferência)

03 Finalidade do Tratamento

• Processamento de pedidos: Receber, preparar e entregar os salgados conforme solicitado
• Entrega / delivery: Utilizar o endereço informado para realizar a entrega dos produtos
• Comunicação: Confirmar pedidos, informar prazo de entrega e tirar dúvidas
• Personalização: Adaptar o pedido conforme preferências e restrições informadas
• Emissão fiscal: Emitir notas fiscais quando solicitado pelo cliente
• Cobrança: Processar pagamentos e confirmar transações
• Segurança alimentar: Registrar informações sobre alergias para evitar riscos ao cliente
• Marketing: Enviar promoções e novidades (mediante consentimento)
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais e da vigilância sanitária

04 Base Legal

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para processar e entregar os pedidos contratados
• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing e novidades
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações fiscais e sanitárias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria do atendimento e histórico de pedidos
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): Para segurança alimentar em casos de alergias declaradas

05 Compartilhamento

• Contador / escritório contábil: Para cumprimento de obrigações fiscais
• Entregadores / motoboys: Quando necessário o endereço de entrega para viabilizar o delivery
• Instituições financeiras: Para processamento de pagamentos via PIX ou transferência
• Vigilância sanitária: Quando exigido por fiscalização ou autoridade competente
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial

06 Segurança dos Dados

• Acesso aos dados restrito ao responsável do negócio
• Conversas e pedidos armazenados em dispositivos protegidos por senha
• Comunicações por canais seguros (WhatsApp e e-mail)
• Dados de pagamento processados por meios bancários certificados
• Informações sobre alergias tratadas com sigilo e cuidado especial

Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos previstos em lei.

07 Retenção de Dados

• Dados fiscais e notas fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária)
• Histórico de pedidos: Enquanto o relacionamento comercial estiver ativo
• Registros de comunicações (WhatsApp/e-mail): Até 2 anos após o último contato
• Endereços de entrega: Até o prazo de prescrição das obrigações comerciais
• Informações de alergias: Pelo período de relacionamento ativo com o cliente

Após o término do período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

08 Seus Direitos

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Obter cópia dos dados que possuímos sobre você
• Correção: Solicitar a atualização de dados incorretos (ex: endereço de entrega)
• Eliminação: Requerer a exclusão de seus dados
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados
• Revogação do consentimento: Cancelar autorização para marketing a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados

09 Menores de Idade

Nossos produtos são destinados ao consumo familiar, incluindo crianças. No entanto, a realização de pedidos, cadastros e fornecimento de dados pessoais deve ser feita por adultos maiores de 18 anos ou com consentimento dos pais/responsáveis.

Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

10 Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais.

Alterações relevantes serão comunicadas pelo WhatsApp, pelo e-mail cadastrado ou em nosso site. A data da última atualização está indicada ao final deste documento.

11 Contato e DPO

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato:

Por se tratar de Microempreendedor Individual (MEI), nos termos do Art. 41, §3º da LGPD, o titular do negócio acumula a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO).

12 Legislação Aplicável

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Regulamentação da Vigilância Sanitária aplicável a produção e fornecimento de alimentos
• Legislação tributária e fiscal aplicável às MEIs

Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga – MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.